Acordo e convenção coletiva

Saiba como realizar convenção e acordos coletivos de trabalho, quem são os legitimados, quais os requisitos e validade de um instrumento coletivo, a sua abrangência e obrigatoriedade.

Conteúdo programático:

• Conceito
• Características e legitimados
• Procedimento da negociação coletiva
• Duração, pressupostos e validade
• Espécies de cláusulas coletivas
• Efeitos das cláusulas coletivas sobre o con­trato de trabalho
• Peculiaridades do acordo coletivo
• Conflito entre acordo e convenção coletiva
• Categoria e base territorial