Acordo e convenção coletiva

Acordo e convenção coletiva

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Detalhes do curso

Saiba como realizar convenção e acordos coletivos de trabalho, quem são os legitimados, quais os requisitos e validade de um instrumento coletivo, a sua abrangência e obrigatoriedade.

Conteúdo programático:

  • Conceito
  • Características e legitimados
  • Procedimento da negociação coletiva
  • Duração, pressupostos e validade
  • Espécies de cláusulas coletivas
  • Efeitos das cláusulas coletivas sobre o con­trato de trabalho
  • Peculiaridades do acordo coletivo
  • Conflito entre acordo e convenção coletiva
  • Categoria e base territorial

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