Acordo e convenção coletiva

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Detalhes do curso
Saiba como realizar convenção e acordos coletivos de trabalho, quem são os legitimados, quais os requisitos e validade de um instrumento coletivo, a sua abrangência e obrigatoriedade.
Conteúdo programático:
- Conceito
- Características e legitimados
- Procedimento da negociação coletiva
- Duração, pressupostos e validade
- Espécies de cláusulas coletivas
- Efeitos das cláusulas coletivas sobre o contrato de trabalho
- Peculiaridades do acordo coletivo
- Conflito entre acordo e convenção coletiva
- Categoria e base territorial