Aviso prévio – inclusive o proporcional

Aviso prévio é a comunicação que uma parte faz à outra, declarando a sua vontade de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Entre essa notificação e o fim efetivo do contrato há um período mínimo de 30 (trinta) dias.

Conteúdo programático:

• Conceito e legislação
• Finalidade
• Quando é necessário
• Tipos de aviso
• Quando o aviso começa a valer
• Aviso prévio proporcional