Contratação de trabalhador temporário

O trabalho temporário é uma relação trilateral, formada entre a empresa tomadora de serviços, que contrata a empresa prestadora de serviços e esta, coloca o seu empregado para realizar as atividades junto à empresa tomadora. As empresas tomadoras de serviços não contratam o trabalhador diretamente, mas sim, a empresa de trabalho temporário que irá conceder a mão de obra qualificada. Aviso prévio é a comunicação que uma parte faz à outra, declarando a sua vontade de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Entre essa notificação e o fim efetivo do contrato há um período mínimo de 30 (trinta) dias.

Conteúdo programático:

• Conceito de trabalhador temporário, empresa prestadora de serviços temporários e empre­sa tomadora de serviços temporários
• Hipóteses permitidas pela legislação para contratação de trabalhador temporário
• Formalidades exigidas
• Responsabilidades das empresas
• Rescisão do contrato de trabalho temporário e consequências