Contrato de estágio

Contrato de estágio

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Saiba quais são os direitos do estagiário e as formalidades essenciais do contrato de estágio, bem como todos os cuidados que a empresa concedente deve tomar para evitar o vínculo empregatício e/ou autuações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conteúdo programático:

  • Conceito e objetivo do estágio
  • Modalidades de estágio
  • Estágio obrigatório e não obrigatório
  • Quem pode contratar estagiário e como se dá a contratação
  • Requisitos para a validade do estágio
  • Principais obrigações da parte contratante
  • Jornada de trabalho do estagiário
  • Tempo máximo de duração do estágio
  • Remuneração do estagiário
  • Direitos dos estagiários
  • Documentação necessária para comprovar a regularidade do estágio
  • Principais cuidados que a contratante deve tomar para evitar o vínculo empregatício do estagiário e/ou autuações do Ministério do Trabalho e Emprego

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