Férias individuais e coletivas

Férias individuais e coletivas

Informações sobre o curso

Detalhes do curso

O período de férias corresponde ao descanso anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Saiba mais sobre esse direito constitucionalmente garantido.

Conteúdo programático:

  • Definição e fundamento jurídico
  • Finalidade
  • Aquisição do direito às férias
  • Contrato por tempo parcial
  • Faltas abonadas dentro do período aquisitivo
  • Férias proporcionais
  • Perda do direito às férias
  • Concessão das férias
  • Quem define a data das férias

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