Férias individuais e coletivas

Informações sobre o curso
Detalhes do curso
O período de férias corresponde ao descanso anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Saiba mais sobre esse direito constitucionalmente garantido.
Conteúdo programático:
- Definição e fundamento jurídico
- Finalidade
- Aquisição do direito às férias
- Contrato por tempo parcial
- Faltas abonadas dentro do período aquisitivo
- Férias proporcionais
- Perda do direito às férias
- Concessão das férias
- Quem define a data das férias