Férias individuais e coletivas

O período de férias corresponde ao descanso anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Saiba mais sobre esse direito constitucionalmente garantido.

Conteúdo programático:

• Definição e fundamento jurídico
• Finalidade
• Aquisição do direito às férias
• Contrato por tempo parcial
• Faltas abonadas dentro do período aquisitivo
• Férias proporcionais
• Perda do direito às férias
• Concessão das férias
• Quem define a data das férias