Lei Anticorrupção + Compliance
Informações sobre o curso
Detalhes do curso
O objetivo é esclarecer os pontos mais importantes da Lei Anticorrupção para as empresas, Traz o conceito e a caracterização de condutas que se enquadram no conceito de corrupção, as penalidades para as empresas e para os seus funcionários e explica a responsabilização tanto administrativa quanto judicial. Ainda, reforça o Acordo de Leniência e a importância do Compliance.
Conteúdo programático:
MÓDULO I- Introdução
- Conceitos
- Fraude
- Corrupção
- Passiva
- Ativa
- Suborno ou Propina
- Tráfico de influências
- Prevaricação
- Concussão
- Agente público
- Agentes políticos
- Servidor estatal
- Particular em colaboração
- Agente público estrangeiro
- Pagamento de facilitação
- Colaborador próprio
- Colaborador terceiro
- Acordos que antecederam a Lei 12.846/2013
- A Lei 12.846/2013
- Definições básicas
- O que diz sobre
- Brindes, presentes, viagens e entretenimento
- Contribuições/Doações a causas beneficentes
- Patrocínios
- Processo de compras
- Responsabilidade Administrativa
- Responsabilidade Judicial
- Punições Administrativas
- Acordo de Leniência e suas vantagens
- Progama de Compliance
- Definições
- Ser compliance
- Estar compliance
- Missão de compliance
- Princípios
- Avaliação final
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