Lei Anticorrupção + Compliance

Lei Anticorrupção + Compliance

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Detalhes do curso

O objetivo é esclarecer os pontos mais importantes da Lei Anticorrupção para as empresas, Traz o conceito e a caracterização de condutas que se enquadram no conceito de corrupção, as penalidades para as empresas e para os seus funcionários e explica a responsabilização tanto administrativa quanto judicial. Ainda, reforça o Acordo de Leniência e a importância do Compliance.

Conteúdo programático:

MÓDULO I
  • Introdução
  • Conceitos
  • Fraude
  • Corrupção
  • Passiva
  • Ativa
  • Suborno ou Propina
  • Tráfico de influências
  • Prevaricação
  • Concussão
  • Agente público
  • Agentes políticos
  • Servidor estatal
  • Particular em colaboração
  • Agente público estrangeiro
  • Pagamento de facilitação
  • Colaborador próprio
  • Colaborador terceiro
  • Acordos que antecederam a Lei 12.846/2013
  • A Lei 12.846/2013
  • Definições básicas
  • O que diz sobre
  • Brindes, presentes, viagens e entretenimento
  • Contribuições/Doações a causas beneficentes
  • Patrocínios
  • Processo de compras
  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Judicial
  • Punições Administrativas
  • Acordo de Leniência e suas vantagens
  MÓDULO II
  • Progama de Compliance
  • Definições
  • Ser compliance
  • Estar compliance
  • Missão de compliance
  • Princípios
  • Avaliação final

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