Responsabilidade Civil e Criminal do Fornecedor

Responsabilidade Civil e Criminal do Fornecedor

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Detalhes do curso

O objetivo do curso é apresentar o que diz a legislação vigente em relação à responsabilidade civil e criminal dos fornecedores de bens e serviços e a relação com o consumidor, explorando diversas situações práticas que exemplificam e aproximam os conceitos e leis da realidade do treinando.

Conteúdo programático:

  • Introdução
  • Objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo
  • Práticas para a harmonização das relações de consumo
  • Procedimentos de Recall
  • Conceitos
  • CDC – Código de Defesa do Consumidor
  • Consumidor
  • Fornecedor
  • Produto
  • Serviço
  • Vícios de produto ou serviço
  • Vícios de qualidade
  • Vícios de quantidade
  • Responsabilidade Civil dos Fornecedores
  • Excludentes de responsabilidade
  • Avaliação final

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