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Princípios do Direito Ambiental e a lei nacional de Política Ambiental

Princípios do Direito Ambiental e a lei nacional de Política Ambiental

Informações sobre o curso

Detalhes do curso

O curso aborda os princípios do direito ambiental e suas aplicações, bem como a lei nacional de política ambiental.

Conteúdo programático:

  • Como surgiu o Direito Ambiental?
  • Princípios no Direito Ambiental, para que servem?
  • Princípios mais importantes do Direito Ambiental
  • Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  • Princípio da Precaução
  • Princípio da Prevenção
  • Princípio do Poluidor-pagador ou do Usuário-pagador
  • Princípio do Protetor-recebedor
  • Princípio da Participação
  • Princípio do Limite
  • Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida
  • Princípio da Informação
  • Conclusão

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