Princípios do Direito Ambiental e a lei nacional de Política Ambiental

O curso aborda os princípios do direito ambiental e suas aplicações, bem como a lei nacional de política ambiental.

Conteúdo programático:

• Como surgiu o Direito Ambiental?
• Princípios no Direito Ambiental, para que servem?
• Princípios mais importantes do Direito Ambiental
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável
• Princípio da Precaução
• Princípio da Prevenção
• Princípio do Poluidor-pagador ou do Usuário-pagador
• Princípio do Protetor-recebedor
• Princípio da Participação
• Princípio do Limite
• Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida
• Princípio da Informação
• Conclusão