O objetivo é esclarecer os pontos mais importantes da Lei Anticorrupção para as empresas, Traz o conceito e a caracterização de condutas que se enquadram no conceito de corrupção, as penalidades para as empresas e...
O objetivo do curso é apresentar o que diz a legislação vigente em relação à responsabilidade civil e criminal dos fornecedores de bens e serviços e a relação com o consumidor, explorando diversas situações práticas...
Este curso tem como objetivo evitar a imposição de multas e outras sanções à empresa e seus funcionários em razão de práticas anticompetitivas. Quando os funcionários de uma empresa conhecem os limites impostos pela Lei...
Como identificar o assédio moral dentro da sua organização, quais são as consequências para o trabalhador e para o empregador e quais são as ações preventivas para se evitar o assédio moral dentro da empresa....
Entenda como se dá o assédio sexual no trabalho, suas características, requisitos, condutas e consequências, bem como quais atitudes o empregador pode tomar para evitar abusos e manter um ambiente de trabalho saudável. Conteúdo programático:...
Saiba quais são as peculiaridades da jornada noturna, como é feita a contagem da hora ficta, do adicional noturno e da hora extra realizada no período noturno. Conteúdo programático: Conceito Quem pode executar o trabalho...
Saiba quais são os direitos do estagiário e as formalidades essenciais do contrato de estágio, bem como todos os cuidados que a empresa concedente deve tomar para evitar o vínculo empregatício e/ou autuações do Ministério...
A alteração das cláusulas contratuais visa modificar o conteúdo do contrato de trabalho e tem várias classificações: quanto a sua origem, objeto, natureza ou vontade. Entenda quais são as possibilidades de alteração contratual lícita e...
Saiba mais sobre as características do contrato de trabalho por prazo determinado, suas hipóteses, duração e requisitos para sua validade. Conteúdo programático: Conceito, forma, duração Prorrogação e continuação Sucessão de contrato a termo Requisitos para...
O curso aborda os conceitos ligados aos impactos ambientais, como fazer a avaliação de impactos ambientais, como obter o licenciamento e de quem é a competência para licenciar. Conteúdo programático: Introdução Avaliação de Impacto Ambiental...
Entenda o que a legislação prevê sobre igualdade salarial e não discriminação entre empregados. Saiba quais são os requisitos necessários para obtenção da equiparação salarial e como evitar futuras ações trabalhistas se precavendo. Conteúdo programático:...
Além dos conceitos básicos sobre cada recurso, o curso básico também traz o que diz a legislação brasileira e o que ela determina em relação à proteção desses recursos, bem como as sanções e penalidades...
Saiba como se dá a rescisão contratual do empregado que é dispensado sem justa causa e quais verbas rescisórias devem ser pagas ao trabalhador. Conteúdo programático: Conceito Requisitos Tipos de utilidades: alimentação, PAT, etapa, habitação,...
O objetivo do curso é abordar a responsabilidade ambiental focando na lei de crimes ambientais, nas obrigações e responsabilidades dos poluidores e todas as penalidades previstas na legislação brasileira. Conteúdo programático: Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva...
Saiba mais sobre as gratificações e prêmios pagos pelo empregador e se eles podem ou não integrar ao salário do empregado para fins de projeção nas verbas trabalhistas e previdenciárias. Conteúdo programático: Em que consiste...
O objetivo do curso é abordar a legislação específica sobre áreas protegidas, o que é o sistema nacional de unidades de conservação, unidades de proteção integral e como fazer o uso sustentável dessas unidades. Conteúdo...
(0 Votes)Saiba como deve ser calculado o 13º salario, quais parcelas integram a base de cálculo, quando deve ser pago e quando o empregado perde o direito de receber a gratificação natalina. Conteúdo programático: Em que...
O curso aborda os princípios do direito ambiental e suas aplicações, bem como a lei nacional de política ambiental. Conteúdo programático: Como surgiu o Direito Ambiental? Princípios no Direito Ambiental, para que servem? Princípios mais...
(0 Votes)Saiba o que diz a legislação sobre empregados contratado, ou transferidos para prestar serviço no exterior, quais exigências e obrigações, o empregador deverá cumprir e quais direitos são assegurados a estes empregados. Conteúdo programático: Qual...
Saiba quais são os requisitos impostos por lei para haver a transferência do local de trabalho do empregado. Em quais casos o empregador não precisa dar anuência do empregado para transferi-lo. Quando é devido o...
O que saber sobre a Lei de Cota e a contratação de empregado com deficiência. Quais empresas são obrigadas e quantas pessoas com deficiência o empregador precisa manter contratado. E quais são as deficiências que...
Sabia o que é contrato de aprendizagem, quais empresas são obrigadas a admitir jovens aprendizes, a quantidade obrigatória, quais são os procedimentos que devem ser adotados para a contratação e como se dá a rescisão...
Saiba quais são os direitos trabalhistas da empregada gestante e como se dá a sua estabilidade no emprego. Conteúdo programático: Introdução Características da estabilidade Conhecimento pelo Empregador Conhecimento pela Empregada Consultas médicas e demais exames...
Saiba o que é e para que serve a CIPA, seu objetivo, obrigatoriedade, organização e funcionamento. E como se dá a estabilidade dos seus dirigentes. Conteúdo programático: Introdução Criação e extinção Representante dos empregados Extinção...
Saiba quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade dos dirigentes sindicais, quais e quantos representantes tem garantia ao emprego, qual o seu tempo de duração e como se dá a sua extinção. Conteúdo...
Saiba quais são os requisitos para adquirir a estabilidade acidentária. Quais infortúnios se equiparam ao acidente de trabalho. Como fica o contrato de trabalho do empregado que sofreu acidente ou doença ocupacional. Se há estabilidade...
Saiba como a empresa deve proceder no caso de divergência entre o Médico do Trabalho e o Perito Médico do INSS em relação à capacidade laboral do empregado. Conteúdo programático: Incapacidade laboral do empregado Legislação...
Este curso tem como finalidade esclarecer o que significa o trintídio legal e qual a sua repercussão no contrato de trabalho do empregado. Conteúdo programático: Conceito Legislação Objetivo Quem tem direito? Requisitos para o recebimento...
Saiba como realizar convenção e acordos coletivos de trabalho, quem são os legitimados, quais os requisitos e validade de um instrumento coletivo, a sua abrangência e obrigatoriedade. Conteúdo programático: Conceito Características e legitimados Procedimento da...
Neste curso trataremos sobre as diferenças existentes entre ajudas de custo e diárias para viagem e suas repercussões na remuneração do trabalhador. Conteúdo programático: Definição e características da ajuda de custo Definição e características das...
Neste curso você irá saber quais consequências o trabalhador pode sofrer no caso de faltas injustificadas; quais são as hipóteses de faltas legais justificadas e que devem ser abonadas pelo empregador; e em quais casos...
Este curso tem como objetivo auxiliar as empresas na hora de escolher quem irá representa-las em audiência, quais são os requisitos e responsabilidades de um preposto e, de forma geral, as fases de um processo...
Saiba a importância de introduzir na empresa o Plano de Participação nos Lucros ou Resultados e quais as suas particularidades. Conteúdo programático: Conceito e finalidade Legislação antiga e nova Principais características da PLR Vantagens para...
Saiba o que é repouso semanal remunerado, como deve ser gozado, remunerado e quais são os requisitos necessários que o empregado deve atender para receber a remuneração do dia de folga. Conteúdo programático: Conceito Finalidade...
Saiba como realizar um ajuste de compensação de jornada que beneficie tanto o empregador quanto o empregado, respeitando a lei e jurisprudência trabalhista, evitando-se, assim, condenações por horas extras realizadas e não pagas ou compensadas....
Saiba quais são os intervalos obrigatórios previstos em Lei, a sua duração e importância para o trabalhador, e quais são as consequências da supressão dos intervalos por parte do empregador. Conteúdo programático: Conceito e finalidade...
O objetivo deste curso é esclarecer quem os verdadeiros empregados que exercem cargo de confiança e estão excluídos da regra geral de duração do trabalho prevista na CLT, não tendo, portanto, direito a receber pagamento...
Saiba através desse curso quando os empregados que realizam atividades externas ou a distância têm e quando não têm direito de receber pelas horas extras realizadas. Conteúdo programático: Trabalho em domicílio, teletrabalho, motoristas profissionais Àqueles...
Saiba quando um treinamento oferecido pelo empregador aos seus empregados pode ou não gerar horas extras e como se resguardar em caso de ação trabalhista. Conteúdo programático: Introdução Tempo à disposição do empregador Cursos obrigatórios...
Este curso versa sobre a duração de trabalho do empregado brasileiro; a sua jornada normal e extraordinária; e as limitações às horas extras e suas consequências jurídicas. Conteúdo programático: Duração do trabalho Conceito de trabalho...
Saiba mais sobre o representante comercial autônomo e sobre como evitar o vínculo empregatício e autuações do Ministério do Trabalho ao utilizar este tipo de mão de obra. Conteúdo programático: Conceito Características Requisitos para ser...
Um dos temas que ganha cada vez mais discussão nos Tribunais é o que se refere ao acúmulo e desvio de função. Entenda o que a legislação prevê e saiba como evitar ações trabalhistas. Conteúdo...
O período de férias corresponde ao descanso anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Saiba mais sobre esse direito constitucionalmente garantido. Conteúdo programático: Definição e fundamento jurídico...
Saiba quais são as obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior, falecimento das partes e extinção da empresa. Conteúdo programático: O que diz a legislação Quais são os motivos...
Este curso aborda os motivos que podem ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, isto é, quando o trabalhador requer a extinção do seu contrato por justa causa do empregador. Conteúdo programático: Conceito Forma...
Esse curso trata sobre e quando pode ser considerada a rescisão contratual por culpa recíproca do empregado e empregador. Conteúdo programático: Conceito de culpa recíproca Requisitos Efeitos Acerto rescisório e prazos Obrigações decorrentes Course Information...
Saiba quais são as hipóteses de suspensão contratual, quais as obrigações do empregador e do empregado quando não há prestação de serviço, mas o vínculo empregatício se mantém. Conteúdo programático: Conceito e características Hipóteses de...
Saiba como se dá a rescisão contratual do empregado que pede demissão e quais verbas rescisórias devem ser pagas ao trabalhador. Conteúdo programático: Conceito de pedido de demissão Modo e efeito Requisitos Acerto rescisório e...
Saiba como se dá a rescisão contratual do empregado que é dispensado sem justa causa e quais verbas rescisórias devem ser pagas ao trabalhador. Conteúdo programático: Conceito de despedida imotivada Modo e efeito Requisitos Acerto...
Este curso aborda os cuidados que a empresa deve tomar antes de rescindir o contrato do empregado por justa causa. Conteúdo programático: Conceito de dispensa por justa causa Tipos de punições Gradação das penas Faltas...
Aviso prévio é a comunicação que uma parte faz à outra, declarando a sua vontade de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Entre essa notificação e o fim efetivo do contrato há um...
O trabalho temporário é uma relação trilateral, formada entre a empresa tomadora de serviços, que contrata a empresa prestadora de serviços e esta, coloca o seu empregado para realizar as atividades junto à empresa tomadora....
A terceirização de serviços é uma forma de organização estrutural, que permite a uma empresa transferir à outra, suas atividades-meio, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos e proporcionando maior disponibilidade de recursos e tempo...
Auxiliar todos os empregadores pessoas físicas ou jurídicas, qualquer um que emprega mão de obra remunerada, a atender as exigências do e-Social, projeto do governo federal componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esse...
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