Responsabilidade Ambiental
Informações sobre o curso
Detalhes do curso
O objetivo do curso é abordar a responsabilidade ambiental focando na lei de crimes ambientais, nas obrigações e responsabilidades dos poluidores e todas as penalidades previstas na legislação brasileira.
Conteúdo programático:
- Responsabilidade civil
- Responsabilidade objetiva
- Responsabilidade solidária
- Responsabilidade pelo dano pré existente
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Responsabilidade administrativa
- Poder de Polícia
- Sanções
- Responsabilidade criminal
- Responsabilização penal da pessoa jurídica
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