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Responsabilidade Ambiental

Responsabilidade Ambiental

Informações sobre o curso

Detalhes do curso

O objetivo do curso é abordar a responsabilidade ambiental focando na lei de crimes ambientais, nas obrigações e responsabilidades dos poluidores e todas as penalidades previstas na legislação brasileira.

Conteúdo programático:

  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade solidária
  • Responsabilidade pelo dano pré existente
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Responsabilidade administrativa
  • Poder de Polícia
  • Sanções
  • Responsabilidade criminal
  • Responsabilização penal da pessoa jurídica

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